Áreas de Atuação

Ações de Improbidade Administrativa
Defesa de Agentes Públicos e Particulares em Processos Administrativos Sancionatórios
Entidades do terceiro setor
Licitações e contratos
Negociações em sede de leniências ou acordos que se insiram nas competências de cada órgão de controle
Representação em litígios instaurados no âmbito dos órgãos de controle, Procedimentos de Tomadas de Contas e Representações

Análise de questões tributárias com emissão de orientações, opiniões legais e pareceres
Assessoria voltada à prevenção de riscos de autuação fiscal e à utilização de benefícios e créditos fiscais
Auxílio na construção de propostas e condução de negociações com a Fazenda Pública para a obtenção de melhores condições em parcelamentos
Consultoria e planejamento tributário
Defesas em processos judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, em todas as instâncias, incluindo a apresentação de memoriais e realização de sustentações orais perante os Tribunais
Defesa perante autoridades fiscais e tribunais administrativos em caso de lançamentos fiscais

Acordos de acionistas, sócios ou quotistas
Apuração, imposição de medidas restritivas ou corretivas e demandas de ressarcimento de danos em casos de fraudes, abusos ou violações societárias em geral e descumprimento de regras de governança e de compliance
Assessoria jurídica em fusões e aquisições
Contratos civis e comerciais, tais como compra e venda, permuta, doação, locação, empréstimo, agenciamento, empreitada, depósito, mandato, comissão, corretagem, transporte, mineração, seguro, jogo e aposta, fiança, promessa de recompensa e gestão de negócios
Contratos de associação e joint ventures
Discussões de natureza comercial, de fornecimento, distribuição, representação comercial, espionagem industrial, concorrência desleal e títulos de crédito
Dissolução parcial ou total de sociedade e apuração de haveres
Exercício de opções, cláusulas de indenização, cláusulas de barreira, cláusulas de non-compete, transferência e oneração de quotas/ações, exercício de direito de preferência e desconsideração da personalidade jurídica
Representação em litígios societários
Representação recuperação judicial e falência, oferecendo suporte estratégico para estruturação e desenvolvimento do pleito, com atenção ao interesse da empresa e à segurança dos sócios

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